Sabemos que não é segredo para ninguém que é necessário calibrar os pneus dos veículos periodicamente, seja motocicletas e similares,...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES...

Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo...

40% DE DESCONTO EM MULTAS DE TRÂNSITO? CUIDADO, ISSO PODE SER UMA ARMADILHA FATAL

O órgão autuador está mencionado no Auto de infração de trânsito, seja ela na Notificação de autuação ou na Notificação de penalidade....